III Encontro de Formação para as Comissões de Heteroidentificação

A implementação das comissões de Heteroidentificação nas Universidades Federais do Brasil aplicaram as mesmas o papel de atuarem como mecanismos de averiguação e verificação de autodeclaração a fim de garantir a aplicação adequada da política pública de reserva de subcotas para estudantes pretos/as, pardos/as e indígenas, que foi determinada pela Lei n° 12.711/2012. O objetivo consiste em edificar o papel que as Comissões de Heteroidentificação tem em atuar como uma forma de resistência que visa evitar o desvio de real finalidade da conhecida Lei de Cotas, direcionando aos reais sujeitos de direito a sua assistência e funcionamento acertado, com fim ainda de solucionar problemas apresentados em sua implementação ao longos dos últimos nove anos, desde sua ‘renovação’. Fraudes no processo de destinação de vagas devido a racialização autodeclaratória do Brasil assim como algumas determinações legais que se opõem às análises feitas pelas Comissões a respeito da Heteroidentificação, esses e outros pontos tem prejudicado a execução da política pública voltada à população Afro-Brasileira, real sujeito da política. A metodologia do curso se dará através de dois encontros realizados consecutivamente com a exibição inicial do Filme Documental “O Quadro Negro”, que concentra sua discussão, em exclusividade, na aplicação e efeitos da Politica da Lei de Cotas nas Universidade Federais brasileiras, utilizando como instrumento, depoimentos de estudantes assistidos pela mesma.